Termo de utilização

1. Prezado cliente, leia atentamente os termos e condições abaixo antes de solicitar autorização para uso de fotos disponíveis para visualização neste site.

2. A autorização para uso implica aceitação total dos termos e condições deste instrumento.

3. Nos termos e condições do presente instrumento é chamado de Usuário a pessoa física ou jurídica que obtiver autorização para uso das fotos, mediante pagamento.

3.1. Em se tratando de pessoa física o Usuário é o único autorizado a usar o material e também único titular nos termos da presente licença.

3.2. Em se tratando de pessoa jurídica, a presente licença se estende a seus membros, associados, assalariados ou prepostos, os quais serão considerados Usuários para os efeitos desta licença.

4. A Infoglobo declara ser titular dos direitos patrimoniais relativos às fotografias disponíveis no site.

5. Somente é permitida a visualização do material, mas, havendo interesse na sua utilização, entre em contato com nossa equipe de atendimento pelo e-mail fotos@oglobo.com.br ou pelo telefone (21) 2534.5777 e (21) 2534-5568.

6. Para que seja dada autorização para uso das fotografias, o Usuário terá de efetuar o pagamento da fatura bancária que será emitida pela Infoglobo aos seus cuidados.

6.1 Na fatura bancária constará o fim específico para utilização do material solicitado.

7. O preço referente a cada material irá variar de acordo com o fim específico e o prazo de sua utilização.

8. A autorização para uso não concede ao Usuário qualquer direito autoral e patrimonial sobre as fotografias.

9. Cabe ao Usuário a responsabilidade de conseguir, junto a terceiros fotografados, autorização para o uso de imagens de terceiros.

10. Cabe ao Usuário a obrigação de indicar, com destaque, o crédito da Agência O Globo, além da menção ao nome do fotógrafo, sendo certo que a falta de qualquer dessas citações constituirá violação de direito de autor e sujeitará o infrator ao pagamento da indenização cabível.

11. O Usuário deverá observar fielmente o conteúdo e a finalidade a que se destina o material autorizado para utilização, não o alterando de qualquer forma.

12. Qualquer outro tipo de utilização do material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da Infoglobo. O Usuário está ciente, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.

13. Qualquer reutilização do material solicitado deverá ser objeto de nova autorização da Infoglobo.

14. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao Usuário por alguma razão.

15. A utilização do material não autoriza o Usuário expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

16. Qualquer utilização não contemplada na presente licença será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na lei Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

17. O Usuário assume toda responsabilidade relativa a qualquer uso indevido do material autorizado que possa infringir o direito de terceiros.

18. O presente instrumento é regido pelas leis brasileiras.